A Advocacia-Geral da União instalou, no início de julho, um grupo de trabalho com a missão de desenhar o modelo do próximo concurso das carreiras jurídicas federais. O colegiado tem trinta dias para apresentar propostas, o que coloca a definição do formato para o começo de agosto. A tese que o advogado-geral da União, Jorge Messias, vem defendendo é ousada: um edital unificado que reúna, num mesmo certame e com cronograma comum, os cargos jurídicos da AGU e a procuradoria do Banco Central.

O movimento não passou sem reação. A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) já se posicionou contra o modelo unificado. Para a entidade, as especificidades da carreira de advogado da União precisam ser preservadas tanto na estrutura da prova quanto no conteúdo programático. É a primeira vez, neste ciclo, que o desenho do concurso vira objeto de disputa institucional aberta. E disputa de formato, para quem estuda, nunca é detalhe.

O que está autorizado (dados objetivos)

Vagas: 170 no total, distribuídas em advogado da União (50), procurador da Fazenda Nacional (50), procurador federal (50) e procurador do Banco Central (20).
Requisitos: graduação em Direito, inscrição na OAB e pelo menos dois anos de prática forense.
Remuneração inicial: R$ 24.967,31, podendo ultrapassar R$ 32 mil ao longo da carreira.
Banca: ainda não contratada.
Autorização formal anunciada em 02/07.
Prazo legal: seis meses a partir da portaria para publicar o edital.

O que é, de fato, um edital unificado

A proposta de Messias não é apenas juntar quatro cargos num mesmo caderno de provas. O que está em discussão é uma avaliação com base comum e datas casadas para todas as carreiras, incluindo a procuradoria do BACEN, cujo último concurso de procurador aconteceu em 2013. Na prática, um modelo assim tende a organizar a seleção em torno de um tronco comum de Direito Público (Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro) e diferenciar as carreiras nos blocos específicos. É um formato que ganhou tração no serviço público federal depois da experiência do Concurso Nacional Unificado, e a AGU sinaliza querer levá-lo para dentro das carreiras jurídicas de elite.

Por que a ANAUNI resiste

A objeção da associação tem base normativa concreta, não apenas corporativa. A Lei Complementar nº 73/1993 atribui ao Conselho Superior da AGU a competência para propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da instituição. A ANAUNI argumenta que esse colegiado precisa exercer plenamente suas atribuições legais na condução do processo, e que a unificação, se conduzida por fora dessa estrutura, esvaziaria uma competência prevista em lei. A entidade também sustenta que cada carreira tem um perfil de atuação próprio, e que um edital genérico demais pode selecionar um profissional menos ajustado às funções específicas do advogado da União. Para quem se prepara, o recado é que o formato ainda não está fechado.

Leitura do cenário para quem se prepara

As carreiras jurídicas da AGU sempre atraíram um público qualificado, e o histórico ajuda a dimensionar a exigência. Os últimos concursos jurídicos da instituição foram realizados em 2023, com editais divulgados no fim de 2022 e organização do Cebraspe, ofertando 300 vagas (100 para cada uma das três carreiras). O certame exigiu domínio simultâneo de um leque largo de disciplinas de Direito Público e privado, com provas objetivas divididas em grupos temáticos e etapa discursiva. A oferta atual, de 170 vagas somando quatro cargos, é mais enxuta, o que costuma elevar a concorrência efetiva no núcleo dos candidatos mais preparados. Some-se a exigência de dois anos de prática forense, que restringe o funil de entrada e afasta parte dos candidatos recém-formados.

Pontos de atenção

Há duas incertezas que o candidato precisa acompanhar antes de tomar qualquer decisão. A primeira é o próprio formato: enquanto o grupo de trabalho não entrega a proposta e a portaria não sai no DOU, não há edital, não há banca contratada e não há conteúdo programático oficial. A segunda é a disputa entre a AGU e a ANAUNI, que pode redesenhar etapas, pesos e até a distribuição de matérias. Apostar cedo demais no estilo de uma banca específica, ou numa modelagem que ainda pode mudar, é um risco real neste momento do processo.

Comparação com o BACEN

A inclusão da procuradoria do Banco Central no mesmo desenho merece atenção. O último concurso de procurador do BACEN, em 2013, ainda sob o antigo Cespe/UnB, ofertou 15 vagas e teve etapas robustas: prova objetiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação. Se o modelo unificado prevalecer, é plausível que essa tradição de múltiplas fases seja incorporada ao conjunto, elevando o grau de exigência da seleção como um todo. Bárbara Bianco, Auditora do Banco Central do Brasil, costuma lembrar que carreiras com prova oral e curso de formação exigem uma preparação que vai além do acerto na objetiva.

O que fazer agora

O momento é de observação atenta, não de decisão apressada. Vale acompanhar de perto três marcos: a entrega da proposta pelo grupo de trabalho, a publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União e a eventual contratação da banca. Enquanto esses passos não se concretizam, qualquer definição sobre modelagem e conteúdo é provisória. Convém evitar decisões precipitadas de cargo e gastos com material apostado num formato ainda em disputa. A base de Direito Público exigida por essas carreiras independe da modelagem final, e é sobre solidez de fundamentos, não sobre adivinhação de banca, que a preparação séria se sustenta.

Na Mentoria Alto Nível, a leitura das carreiras jurídicas federais é conduzida por Thiago Farias, Procurador do Estado de São Paulo, que ajuda cada mentorando a entender o que a exigência real dessas seleções pede antes mesmo de o edital sair. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.