A FGV divulgou a demanda oficial de candidatos por vaga do concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: 7.560 inscritos para 35 vagas de defensor público substituto, o que dá 216 candidatos por vaga. A prova preliminar objetiva será aplicada no próximo domingo, 30 de agosto, das 13h às 18h, na cidade do Rio de Janeiro.

O número é oficial, veio da própria banca e não de estimativa de terceiros, o que já o torna útil. Mas ele não é a informação mais importante desse edital. A informação mais importante está na engenharia da correção da segunda etapa, e ela muda completamente a leitura do que significa "216 por vaga".

Os números do concurso

Cargo: defensor público substituto, classe inicial da carreira.
Vagas: 35 imediatas mais cadastro de reserva.
Inscritos: 7.560, conforme documento de demanda publicado pela FGV.
Remuneração: vencimento de R$ 10.986,95 mais verba de representação, totalizando R$ 34.279,28 na classe inicial. Classe intermediária: R$ 36.083,36. Classe especial: R$ 37.982,79. Valores de janeiro de 2026.
Banca: FGV.
Prova objetiva: 30 de agosto de 2026, das 13h às 18h, no Rio de Janeiro, com portões fechados 30 minutos antes.
Requisitos: bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica, comprovados na inscrição definitiva.
Etapas: objetiva, três provas dissertativas, provas orais e títulos.
Validade: dois anos, prorrogável por igual período.

O corte da objetiva é absoluto, não relativo

A prova preliminar tem 90 questões de múltipla escolha, divididas igualmente entre as três bancas examinadoras do concurso, 30 questões para cada. O conteúdo cobre Civil, Processual Civil, Consumidor, Tutela Coletiva, Empresarial, Penal, Processual Penal, Execução Penal, Criminologia, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

O corte é de 59 acertos para a ampla concorrência e 45 para as vagas reservadas. Faça a conta: 59 de 90 são 65,6%. Não há redutor por posição, não há "os 300 melhores", não há classificação limitada. Quem atinge o número, passa. Quem não atinge, não passa, ainda que fique em primeiro entre os que ficaram abaixo. Isso é diferente do desenho das magistraturas, que combinam mínimo por bloco, mínimo global e limite de classificação por posição. Aqui, o número de inscritos não altera o corte de ninguém.

O funil que define o concurso

A segunda etapa é onde este certame se distingue. São três provas dissertativas independentes, uma para cada banca examinadora, de até cinco horas cada, com peça processual e questões dissertativas. E o regulamento estabelece uma correção sequencial: todos os habilitados na objetiva têm a prova da Banca I corrigida; a prova da Banca II só é corrigida para quem for aprovado na I; a prova da Banca III só é corrigida para quem for aprovado na II. A nota mínima é 50 pontos em cada uma para a ampla concorrência e 40 para as vagas reservadas.

Pare um instante nisso. Significa que um candidato pode escrever três provas completas, gastar quinze horas de arguição escrita ao longo do certame, e ter apenas a primeira delas lida. As outras duas ficam no envelope. Não existe compensação entre as provas, não existe média que salve, não existe "fui mal na primeira mas brilhei na terceira". Cada porta abre a seguinte, e a ordem é fixa.

A prova oral segue a mesma lógica de três bancas, com ponto sorteado imediatamente antes da arguição, sessão gravada em áudio e vídeo e nota mínima de 50 por banca. O regulamento chega a fixar traje formal obrigatório. E os títulos, classificatórios, valem de 0 a 10, com prazo de apenas 48 horas para impugnar o julgamento.

O que os cargos vagos revelam sobre as 35 vagas

Vale olhar o quadro publicado no portal da transparência da Defensoria, com referência de janeiro de 2026. Na classe inicial existem 125 cargos, com 120 ocupados e 5 vagos. Na intermediária, 645 cargos com 65 vagos. Na especial, 110 cargos com 19 vagos. Somando as três classes, são 89 cargos de defensor vagos.

Repare no desenho. A vacância está concentrada nas classes que se preenchem por promoção, não na porta de entrada. Isso significa que as 35 vagas ofertadas dependem do efeito cascata: promoções abrem lugar na classe inicial, e é ali que os aprovados entram. É um dado que ajuda a entender por que a oferta é de 35 e não de 89, e também por que o cadastro de reserva de um concurso de defensoria costuma andar ao longo da validade. A lei complementar de dezembro de 2025 reorganizou o quadro de cargos da instituição, e o edital nasce nesse contexto.

Como referência, o concurso anterior, de 2023, ofertou 26 vagas, e o de 2021 ofertou 40.

Pontos de atenção

O primeiro é logístico e vale para esta semana: a consulta aos locais de prova ainda não estava disponível quando a demanda foi divulgada, com previsão de liberação no site da FGV no início desta semana. Prova de cinco horas, em turno da tarde, com portões fechando 30 minutos antes, em uma cidade grande. Esse tipo de detalhe elimina gente todo ano.

O segundo é a atividade jurídica. Os três anos são verificados na inscrição definitiva, não agora. O regulamento detalha o que conta: exercício efetivo da advocacia, comprovado por pelo menos cinco atos privativos por ano em causas distintas, estágio oficialmente credenciado pelo prazo de dois anos, ou cargo que exija bacharelado em Direito. Há previsão de que a comissão possa prorrogar o prazo de comprovação até a posse, mas isso é faculdade da comissão, não direito do candidato. Para quem migra de carreira depois dos 35, esse é justamente o ponto em que a documentação precisa estar organizada com antecedência, porque a prova de atos privativos depende de terceiros e de prazos que não estão sob seu controle.

O que fazer agora

Para quem está inscrito, o que resta desta semana é operacional: acompanhar a liberação dos locais de prova no site da FGV e conferir a documentação exigida na sala, que inclui caneta esferográfica azul de material transparente, documento de identidade original e comprovante de inscrição.

Para quem não está inscrito mas olha para a Defensoria como destino, o que este edital oferece é material de estudo gratuito e de primeira qualidade. O regulamento, com a mecânica das três bancas e da correção sequencial, e a prova de 2023 já aplicada dizem mais sobre o que a instituição cobra do que qualquer resumo. Vale evitar a leitura apressada de que 216 candidatos por vaga é um número intransponível: nenhum desses 7.560 será eliminado por posição na objetiva, e o filtro de verdade vem depois.

Na Mentoria Alto Nível, a leitura de certames com etapas encadeadas e correção condicionada é feita caso a caso, com Thiago Farias, Procurador do Estado de São Paulo. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.