O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou o Edital nº 1, de 17 de agosto de 2026, que abre o XVI Concurso Público para juiz federal substituto. São 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva, subsídio inicial de R$ 37.765,55 e organização da FGV. As inscrições vão de 28 de agosto a 28 de setembro, e a prova objetiva já tem data: 29 de novembro de 2026.

O edital fecha um ciclo que este blog vinha acompanhando desde julho. Em 13 de julho saiu o extrato do contrato com a FGV no diário administrativo do tribunal, e desde então a pergunta era só quando o documento sairia. Saiu em cinco semanas. Para quem acompanha o pipeline da magistratura federal, esse é o dado mais relevante: entre contrato assinado e edital publicado houve pouco mais de um mês, o que é rápido para o padrão do setor.

Os números do edital

Cargo: juiz federal substituto da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), com sede do tribunal em Recife.
Vagas: 11 imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas em 7 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 3 para candidatos negros. Indígenas e quilombolas integram a reserva de 30%, mas sem vaga imediata específica nesta oferta, por causa dos critérios de arredondamento.
Reserva: 10% para PcD e 30% divididos em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Subsídio inicial: R$ 37.765,55.
Banca: FGV.
Taxa: R$ 350, com pagamento até 29 de setembro.
Inscrições: 28 de agosto (16h) a 28 de setembro de 2026 (16h), só pelo site da FGV.
Isenção: 28 de agosto a 1º de setembro, para inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e para doadores de medula óssea.
Prova objetiva: 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
Provas escritas: 21 e 22 de fevereiro de 2027, em datas prováveis.
Requisitos: bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica, menos de 70 anos na posse e certificado de habilitação no ENAM.
Validade: dois anos, prorrogável uma vez.

O que o edital diz sobre a prova

A objetiva tem 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, em cinco horas, organizadas nos três blocos da Resolução nº 75/2009 do CNJ. O Bloco I reúne Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico e Proteção ao Consumidor. O Bloco II tem Civil, Processual Civil, Empresarial e Financeiro e Tributário. O Bloco III fica com Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. Para seguir, é preciso acertar no mínimo 12 no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 no conjunto.

Existe ainda um segundo filtro que costuma passar despercebido. Se o concurso tiver mais de 1.500 inscritos, só avançam para a segunda etapa os 300 candidatos com as maiores notas, mais os empatados na última posição, com regras próprias de contagem para as vagas reservadas. Ou seja, a nota mínima de 60 acertos não garante nada sozinha: ela é condição, não passaporte. É o mesmo desenho que o TJ MG aplicou em agosto, com redutor de 300 na ampla concorrência.

As escritas seguem o padrão da magistratura federal. No dia 21 de fevereiro, discursiva pela manhã e sentença cível à tarde. No dia 22, sentença criminal à tarde. A discursiva tem uma dissertação de 4 pontos e quatro questões de 1,5 ponto cada, num total de 10, com aprovação a partir de 6. A consulta é só a legislação sem comentários ou anotações, sem súmulas, jurisprudência, doutrina ou anotações pessoais.

A mudança silenciosa no curso de formação

Há um detalhe institucional no edital que vale mais atenção do que costuma receber: o Curso de Formação Inicial não é etapa do concurso. Ele acontece depois da posse, conduzido pela ESMAFE5, e só ao final os magistrados são lotados em uma das seis seções judiciárias, conforme classificação e necessidade do serviço.

Isso não é detalhe burocrático. É o segundo tribunal federal a fazer esse movimento em poucos meses. No TRF6, o curso oficial de ingresso foi retirado das etapas e transferido para depois da posse a pedido da Corregedoria Regional, com a justificativa explícita de agilizar o preenchimento de cargos vagos. Compare com o outro extremo: no TCU, o Programa de Formação de 120 horas com frequência mínima de 75% é eliminatório e vem antes da nomeação, e no Banco Central o Procap também antecede a posse. A Justiça Federal está optando pelo caminho oposto, o de encurtar a distância entre a aprovação e o exercício.

O que os números anteriores dizem sobre a disputa

Não há inscritos divulgados ainda, e vale evitar chute. Mas os certames recentes da magistratura federal dão a régua. No TRF6, foram 2.602 inscritos para 28 vagas, cerca de 93 por vaga na largada. Dos 517 que chegaram às provas escritas, apenas 58 alcançaram a nota mínima na discursiva no resultado preliminar, número que subiu para 91 depois do julgamento dos recursos em agosto. No TRF2, 599 candidatos foram habilitados para a segunda etapa de 27 vagas, algo em torno de 22 por vaga naquela altura.

Repare no que esses números mostram. A concorrência da manchete e a concorrência real são coisas diferentes, e o afunilamento não acontece de forma suave: acontece em degraus, e o degrau mais íngreme costuma ser a discursiva, não a objetiva.

Pontos de atenção

O primeiro é o ENAM. O certificado de habilitação precisa ser enviado na inscrição preliminar, dentro da janela que fecha em 28 de setembro. Quem não tem habilitação válida simplesmente não se inscreve, e não existe recurso contra isso. Vale conferir na edição e na validade que o edital aceita.

O segundo é o calendário. As datas das provas escritas aparecem no edital como prováveis, e o próprio documento prevê convocações específicas com antecedência mínima de 15 dias para as demais fases. Concurso de magistratura muda data com frequência, e o TJ MG acabou de adiar a objetiva de junho para agosto por recomposição da comissão examinadora.

O terceiro é a prova em seis capitais. Isso reduz o custo de deslocamento na primeira fase, mas as etapas seguintes tendem a concentrar candidatos, e um certame de cinco etapas que vai de novembro de 2026 até depois de fevereiro de 2027 significa mais de uma viagem para boa parte dos inscritos.

O que fazer agora

Se o TRF5 estava no seu radar, os dois marcos práticos deste momento são o prazo de inscrição, que fecha em 28 de setembro, e a exigência do certificado do ENAM, que precisa estar em ordem antes disso. Vale acompanhar o site da FGV para eventuais retificações, que são comuns nas primeiras semanas depois da publicação de um edital de magistratura.

O que convém evitar é decidir a carreira pela data mais próxima do calendário. Um concurso que abre inscrições hoje e aplica a primeira prova em novembro parece urgente, mas a decisão sobre onde concentrar esforço depende de variáveis que nenhum texto genérico consegue considerar. Essa conversa é individual, e é assim que ela é tratada na Mentoria.

Na Mentoria Alto Nível, quem se prepara para carreiras jurídicas de Estado conta com a leitura de Thiago Farias, Procurador do Estado de São Paulo, sobre a estrutura real dos certames de cinco etapas. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.