A Prefeitura de Curitiba oficializou a contratação da banca organizadora do novo concurso da Procuradoria-Geral do Município. O extrato do contrato com a FAFIPA, fundação ligada à Universidade Estadual do Paraná, foi publicado em 16 de julho e prevê vigência de 24 meses, com valor global de R$ 1.859.936,00. Na prática, o relógio do edital começou a correr.

O concurso é aguardado para o cargo de Procurador do Município, cuja remuneração atual é de R$ 24.646,08, segundo o Portal da Transparência de Curitiba. A carreira tem hoje 9 cargos vagos de um total de 100 previstos em lei, e o último concurso foi realizado em 2019, com apenas 5 vagas.

Para quem acompanha as carreiras de procuradoria, o movimento confirma uma tendência que temos registrado ao longo do ano: as advocacias públicas de todos os níveis federativos estão repondo quadros ao mesmo tempo, e cada nova banca contratada encurta o intervalo entre uma prova e outra.

Ficha da carreira

O que a contratação da banca significa

Entre os marcos administrativos de um concurso, a contratação da banca é o mais confiável depois do próprio edital. Autorizações e previsões orçamentárias podem ficar anos no papel; contrato assinado, com valor empenhado e vigência definida, raramente fica. O contrato da FAFIPA cobre planejamento, organização, elaboração e execução de todas as etapas do certame, e o prazo de 24 meses estabelece o horizonte máximo para o concurso acontecer. O próximo passo formal é a publicação do edital, que definirá vagas, cronograma e conteúdo.

Uma carreira de procuradoria com contorno municipal e salário de capital

O Procurador de Curitiba representa judicial e extrajudicialmente o município, atua no contencioso fiscal de uma das maiores capitais do país e presta consultoria jurídica à administração direta. A remuneração de R$ 24,6 mil coloca a carreira acima de boa parte das procuradorias municipais e próxima de algumas estaduais. Como comparação recente: o edital da PGM Manaus, publicado no início de julho, oferece inicial de R$ 29 mil, e as PGEs que abriram certame neste ciclo têm iniciais entre R$ 35 mil e R$ 37 mil. O degrau salarial existe, mas o custo de vida, o volume de vagas e a concorrência de cada praça precisam entrar na mesma conta.

O precedente de 2019 e o que esperar do formato

O certame de 2019 teve quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova de títulos e avaliação psicológica, esta última de caráter eliminatório, um traço menos comum em procuradorias. A tendência em concursos dessa carreira é de provas discursivas com peso decisivo e cobrança intensa de Direito Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual Civil, além da legislação municipal, que costuma ser o diferencial entre quem estuda para "procuradorias em geral" e quem estuda para aquela banca específica. Como a FAFIPA é menos conhecida do público de carreiras jurídicas do que FCC, FGV ou Cebraspe, o edital será especialmente importante para entender o estilo de cobrança. Não há como cravar formato antes disso.

Prova de títulos e o candidato que vem da advocacia

Um detalhe estrutural favorece o perfil de quem migra da advocacia consolidada: além da exigência de OAB ativa, concursos de procuradoria costumam pontuar experiência jurídica na prova de títulos. Para o advogado com dez ou quinze anos de atuação, essa fase classificatória pode representar posições preciosas na lista final. É um ativo que o candidato mais jovem não tem como construir rapidamente, e que faz diferença em certames com poucas vagas, como este.

Pontos de atenção

O primeiro: 9 cargos vagos não significam 9 vagas no edital. O quantitativo será definido pela prefeitura e pode vir menor, com cadastro de reserva. O segundo: contratos de banca com vigência longa dão margem para o edital demorar mais do que o entusiasmo inicial sugere; 24 meses é teto, não promessa de edital iminente. O terceiro: quem pretende disputar deve verificar desde já a regularidade da própria inscrição na OAB e a documentação de atividade jurídica, exigências que costumam surpreender candidatos na fase de habilitação.

O que fazer agora

O fato concreto é a banca contratada; o que falta é o edital. Vale acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura de Curitiba e da FAFIPA nas próximas semanas e evitar decisões precipitadas de investimento em preparação específica antes de conhecer vagas, formato e conteúdo. Quem já se prepara para procuradorias tem aqui mais uma confirmação de que o ciclo da advocacia pública está aquecido, e a escolha entre as praças abertas é uma decisão individual, que depende do seu momento, da sua base e do seu horizonte de vida.

Na Mentoria Alto Nível, o Procurador do Estado de São Paulo Thiago Farias acompanha o ciclo das procuradorias e orienta individualmente quem constrói carreira na advocacia pública. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.