O Tribunal de Justiça do Amapá definiu a Fundação Getulio Vargas como organizadora do próximo concurso de juiz substituto. A informação apareceu no Portal Nacional de Contratações Públicas e foi divulgada na sexta-feira, 31 de julho. A seleção terá 15 vagas, com subsídio inicial de R$ 35.877,20.

O passo é pequeno no papel e grande na prática. Definir banca é o marco que separa um concurso de intenção de um concurso de calendário. Falta a assinatura do contrato e, depois dela, a publicação do edital. Mas a partir daqui o certame deixa de ser previsão de portal e passa a ter fornecedor contratado, prazo de vigência e obrigação de entrega.

Esse é o quarto movimento de magistratura registrado no último mês e meio. O TJ SC autorizou novo concurso de juiz substituto em 15 de julho, sem banca e sem número de vagas fechado. O TRF5 contratou a FGV para o XVI Concurso de juiz federal substituto, com extrato publicado em 13 de julho. O TRF2 habilitou 599 candidatos para as provas escritas do XIX Concurso, com aplicação marcada para 8 e 9 de agosto. Agora o Amapá entra na fila com banca definida.

Os números do concurso

Por que o Amapá importa mais do que o tamanho do estado sugere

O TJ AP é um tribunal pequeno, e é exatamente essa a variável que costuma ser mal lida. Tribunal pequeno com 15 vagas oferece proporcionalmente mais oportunidade do que tribunal grande com 20. O concurso de 2021 ofertou 11 vagas. Passar de 11 para 15 num quadro compacto significa que o tribunal está tratando o certame como reposição estrutural, não como ajuste de fila.

Some a isso a lotação. As provas serão em Macapá, e a carreira começa em comarcas do interior do estado. Para o candidato do Sudeste, isso é um custo de vida inteira, e não apenas um custo de viagem. Para o candidato disposto a se mudar, é um filtro que reduz a concorrência real de forma que a manchete nunca mostra. O subsídio de R$ 35.877,20 é o mesmo patamar da magistratura estadual em qualquer unidade da federação. O que varia é onde você vai viver enquanto ganha isso.

O desenho da prova, lido pelo concurso anterior

Como o edital ainda não saiu, o documento mais útil disponível é o certame de 2021, organizado pela mesma banca. A objetiva teve 100 questões de múltipla escolha em três blocos, com corte mínimo em cada um deles.

O Bloco I reuniu 40 questões de Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente, com mínimo de 12 acertos. O Bloco II trouxe 30 questões de Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral, com mínimo de 9 acertos. O Bloco III fechou com 30 questões de Empresarial, Tributário, Administrativo e Ambiental, também com mínimo de 9 acertos. Além dos cortes por bloco, era preciso somar 60 acertos no total.

Repare na aritmética. Os cortes por bloco somam 30 acertos, metade do exigido no total. Ou seja, passar em cada bloco isoladamente não garante nada. O corte que elimina de verdade é o global. E o Bloco I, com 40 questões, tem peso desproporcional em relação aos outros dois. Quem trata Civil e Processo Civil como matéria secundária em concurso de magistratura estadual está discutindo com a estrutura da prova.

O concurso terá as etapas usuais da Resolução nº 75 do CNJ: objetiva, provas escritas com discursiva e sentenças cível e criminal, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Não é prova, é travessia.

Pontos de atenção

O primeiro é o Enam. A habilitação no Exame Nacional da Magistratura é pré-requisito para a inscrição, e não algo que se resolve depois. Quem não tem certificado válido precisa checar as edições disponíveis e as regras de validade, que o edital do tribunal vai definir.

O segundo é o intervalo entre banca definida e edital publicado. Definição no PNCP não é contrato assinado, e contrato assinado não é edital. O TRF5 contratou a FGV com extrato em 13 de julho e segue sem edital. O TJDFT tem o Cebraspe definido desde 2023 e o edital continua represado. Tratar "banca definida" como sinônimo de "prova marcada" é o erro mais comum de leitura nessa fase.

O terceiro é o requisito dos três anos de atividade jurídica, contado a partir da colação de grau e comprovado documentalmente na inscrição definitiva. Quem está no limite precisa saber exatamente qual é a data de corte que o edital vai fixar, porque ela não é a data da inscrição preliminar.

O que fazer agora

O acompanhamento útil aqui é do PNCP e do Diário de Justiça do Amapá, para captar a assinatura do contrato e, depois, a publicação do edital. A prova de 2021 está disponível e é o melhor documento existente sobre como essa banca cobra esse tribunal.

Evite dois movimentos precipitados. Um é comprar material específico antes do edital, porque conteúdo programático de magistratura estadual muda entre edições. O outro é decidir disputar com base apenas no subsídio, sem considerar que a carreira começa no interior do Amapá e que essa é uma decisão de família, não de planilha.

Na Mentoria Alto Nível, a leitura de certames de magistratura considera o conjunto das etapas e o custo real da carreira, não só a nota da objetiva. Quem conduz essa frente é Thiago Farias, Procurador do Estado de São Paulo. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.