O Tribunal de Justiça da Bahia aplicou no domingo e na segunda, 2 e 3 de agosto, as provas escritas do concurso para juiz substituto. É o certame com o maior número de vagas da magistratura estadual em 2026: 100 vagas mais cadastro de reserva, subsídio inicial de R$ 31.975,77 e organização da FGV.

O dado que dá dimensão ao momento é outro. O tribunal tem 472 cargos de magistrado vagos em um quadro de 1.154, e o último concurso de juiz da Bahia foi o de 2018. São oito anos de intervalo, e as 100 vagas do edital atual cobrem menos de um quarto do rombo declarado.

Os números do certame

Cargo: Juiz Substituto.
Vagas: 100 mais cadastro de reserva.
Banca: FGV.
Subsídio inicial: R$ 31.975,77.
Progressão na carreira: Entrância Inicial R$ 33.658,70, Intermediária R$ 36.192,16, Final R$ 38.916,30, Desembargador R$ 41.845,48 (estrutura de abril de 2026).
Inscritos: 4.683, conforme demanda divulgada pela organização, o que dá 46,83 candidatos por vaga.
Requisitos: bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica e certificado de habilitação no Enam dentro do prazo de validade.
Cronograma percorrido: edital em 30 de janeiro, retificado em 2 de março; objetiva em 24 de maio; resultado definitivo da objetiva em 8 de julho; escritas em 2 e 3 de agosto.
Etapas: cinco (objetiva, escritas, sindicância e exames, oral e títulos).

O que aconteceu na prova deste fim de semana

A segunda fase do TJ BA tem três peças: uma prova discursiva com quatro questões e duas provas práticas de sentença, uma cível e uma criminal. A exigência é de nota mínima 6,0, e os critérios de correção listados no edital vão além do acerto jurídico: domínio do conteúdo, capacidade de argumentação e uso adequado da língua portuguesa entram na conta.

Isso muda a natureza da avaliação. A objetiva de 24 de maio media reconhecimento: 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos, com Bloco I de 40 questões (Civil, Processual Civil, Consumidor e ECA), Bloco II de 30 (Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral) e Bloco III de 30 (Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, formação humanística e direitos humanos), com mínimo por bloco e 60 acertos no total. As escritas medem produção: o candidato precisa estruturar relatório, fundamentação e dispositivo, à mão, sob relógio, duas vezes em dois dias.

É um recorte que costuma surpreender quem chega bem na primeira fase. Reconhecer a alternativa correta e redigir uma sentença defensável são competências vizinhas, não idênticas.

O detalhe institucional que passou batido

Vale registrar uma decisão do próprio TJ BA que diz muito sobre o momento da magistratura. Em agosto de 2024, o CNJ alterou a Resolução 75/2009 e autorizou os tribunais a adotarem o Enam como substituto da primeira fase dos concursos. A Bahia decidiu, em junho de 2025, não usar essa faculdade: manteve o Enam como requisito de inscrição e aplicou a própria prova objetiva do mesmo jeito.

Na prática, o candidato do TJ BA passou por dois filtros objetivos antes de chegar à sentença: o Enam, aplicado pela FGV com exigência de 70% de acertos para habilitação, e depois a objetiva do tribunal, com corte por bloco e mínimo total. Quem acompanha os certames de magistratura vai encontrar tribunais adotando cada um dos dois caminhos, e a diferença aparece no edital, não no costume da carreira.

A concorrência real e o afunilamento

Os 4.683 inscritos para 100 vagas dão uma relação nominal de 46,83 por vaga, número modesto para os padrões de concursos de elite. Mas relação candidato por vaga em magistratura engana mais do que em qualquer outra carreira, porque o requisito de três anos de atividade jurídica já retira do jogo boa parte de quem se inscreveria, e o Enam retira outra parte antes mesmo da inscrição. O que sobra é um grupo com formação homogênea.

A comparação com certames vizinhos ajuda a calibrar. No TRF2, o XIX Concurso de Juiz Federal Substituto habilitou 599 candidatos para 27 vagas mais cadastro de reserva, cerca de 22 por vaga já na segunda etapa. No 97º concurso do MP SP, foram 14.057 inscrições, das quais 10.914 deferidas, para 55 vagas. No TJDFT, o último certame teve concorrência oficial de 265 candidatos por vaga. O funil de cada carreira tem geometria própria, e o número da manchete quase nunca descreve o núcleo que disputa de verdade.

Pontos de atenção

O primeiro é o calendário. Entre a objetiva de 24 de maio e as escritas de 2 e 3 de agosto passaram-se dois meses e meio, e ainda faltam inscrição definitiva com sindicância e exames, prova oral e títulos. Concursos de magistratura se arrastam por bem mais de um ano, e o resultado das escritas não chega rápido.

O segundo é a inscrição definitiva. É nessa fase que a comprovação dos três anos de atividade jurídica é conferida documento por documento, e é ali que candidatos aprovados nas provas acabam eliminados por contagem de tempo, data de corte ou natureza do vínculo. A regra vale para quem já passou, mas serve de alerta para quem está avaliando entrar em algum certame de magistratura: o requisito precisa ser lido antes, não depois.

O terceiro é a prova de títulos. No TJ BA ela tem tabela extensa, com pontuação para exercício de cargo público privativo de bacharel, magistério superior, advocacia, pós-graduação, publicações e participação em banca examinadora. É fase classificatória, mas em concurso com 100 vagas a classificação define ordem de nomeação e entrância de lotação.

O que fazer agora

Para quem está de fora e acompanha a magistratura estadual, o TJ BA vale como caso concreto de leitura: dá para abrir o edital, os blocos da objetiva, o formato das escritas e a tabela de títulos e entender como esse tipo de certame é montado por dentro. Nos próximos meses convém acompanhar o resultado das escritas, que costuma reduzir drasticamente a lista, e a movimentação de outros tribunais que estão na fila, entre eles TJ SC, TJ AP e TJDFT.

O que convém evitar é decidir migrar para a magistratura pelo tamanho do edital. Cem vagas é um número atraente, mas o requisito de tempo de atividade jurídica e a habilitação prévia no Enam definem, muito antes da prova, quem sequer pode concorrer.

Na Mentoria Alto Nível, a leitura de certames de carreira jurídica é conduzida com Thiago Farias, Procurador do Estado de São Paulo, que conhece por dentro a lógica das provas escritas e da fase oral. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.