O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o edital do concurso para juiz substituto com 30 vagas e subsídio inicial de R$ 30.505,36. A banca é a FGV, as inscrições vão de 15 de setembro a 14 de outubro e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro, das 13h às 18h.
O número de vagas chama atenção em um ano em que a maioria dos tribunais estaduais tem aberto certame para cadastro de reserva ou para uma dezena de cargos. Trinta vagas imediatas em magistratura estadual, num tribunal do porte do gaúcho, é oferta grande. Mas o dado que realmente organiza a leitura deste edital não está no número de vagas: está na regra de corte da prova objetiva, que é dupla e elimina gente com nota alta.
Dados objetivos
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Cargo: juiz substituto Vagas: 30 (19 ampla concorrência, 8 negros, 1 PcD, 1 indígena, 1 quilombola) Banca: FGV Subsídio: R$ 30.505,36 Taxa: R$ 305 Inscrições: 15/09 (16h) a 14/10 (16h) Isenção: 15/09 a 21/09 Prova objetiva: 13/12, das 13h às 18h, 100 questões de múltipla escolha Prova discursiva: 14/03, das 7h às 12h Sentença cível: 14/03, das 15h às 20h Sentença criminal: 15/03, das 15h às 20h Requisitos: bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica, idade inferior a 65 anos e certificado de habilitação no Enam Validade: 2 anos, prorrogável uma vez
O corte que elimina quem tira nota alta
A prova objetiva vale de 0 a 10 e está dividida em três blocos. O Bloco I tem 40 questões e vale 4 pontos: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O Bloco II tem 30 questões e vale 3 pontos: Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral. O Bloco III tem outras 30 questões e 3 pontos: Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e formação humanística.
A aprovação exige duas coisas ao mesmo tempo: 60% no total da prova e 30% de acertos em cada um dos três blocos. Na prática, o candidato precisa somar 6,0 pontos e, ao mesmo tempo, garantir 1,2 no Bloco I, 0,9 no Bloco II e 0,9 no Bloco III.
O detalhe que passa despercebido é a assimetria entre as duas exigências. É perfeitamente possível fechar 6,5 pontos no total e ser eliminado por ter feito 0,8 no Bloco III. Basta que o candidato seja muito forte em Civil e Processo Civil, que sozinhos carregam boa parte dos 4 pontos do Bloco I, e tenha ficado abaixo de 9 acertos entre Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e formação humanística. Esse é exatamente o perfil de quem vem da advocacia cível, que é o perfil mais comum entre candidatos à magistratura estadual.
O que o desenho dos blocos revela sobre o tribunal
Blocos com peso desigual não são detalhe formal. Eles são a declaração do que o tribunal considera essencial. O TJ RS colocou 40% da prova objetiva no Bloco I, e dentro dele o núcleo é Civil e Processo Civil. O Bloco III, que reúne cinco matérias distintas mais formação humanística, tem os mesmos 3 pontos do Bloco II, que reúne quatro.
Isso significa que o Bloco III é o mais disperso da prova. Cinco disciplinas de naturezas muito diferentes disputam 30 questões. Direito Empresarial e Direito Tributário sozinhos já são universos densos. Quem tenta cobrir esse bloco com a mesma profundidade dos demais tende a se espalhar, e é justamente nele que mora o corte de 0,9 que derruba gente.
Vale registrar também o que o edital deixa fora da objetiva. A FGV vai aplicar múltipla escolha, o que reduz o efeito de chute em relação ao formato de certo e errado, mas eleva o custo de cada questão mal lida. E as etapas seguintes são pesadas: discursiva, duas sentenças práticas em dias diferentes, sanidade física e mental, psicotécnico, sindicância de vida pregressa, oral e títulos.
O calendário jurídico ficou apertado no fim do ano
Para quem acompanha magistratura, dezembro de 2026 ficou congestionado. O Enam 2026.2 tem prova marcada para 29 de novembro, das 13h às 18h, mesma data e mesmo horário da objetiva do TRF5 para juiz federal. Duas semanas depois, em 13 de dezembro, cai a objetiva do TJ RS.
Aqui está o ponto que merece leitura atenta do edital. O certificado de habilitação no Enam é requisito para o cargo. As inscrições do TJ RS encerram em 14 de outubro, antes da aplicação do Enam de novembro. Quem ainda não tem o certificado precisa verificar no texto do edital em que momento exato a habilitação será exigida, se na inscrição preliminar, se na inscrição definitiva, que é etapa posterior à objetiva, ou se em outro marco. A diferença entre essas hipóteses decide se a inscrição é viável ou não.
Pontos de atenção
O primeiro é a validade de dois anos, prorrogável uma vez. Em concurso de magistratura, com etapas espalhadas de dezembro de 2026 a março de 2027 e ainda oral e títulos depois disso, a homologação demora. Trinta vagas imediatas não significam trinta nomeações rápidas.
O segundo é a distribuição de cotas. Do total, 11 das 30 vagas estão reservadas, sendo 8 para candidatos negros. É uma reserva alta para magistratura e altera a concorrência efetiva por lista. Quem for concorrer pela ampla disputa 19 vagas, não 30.
O terceiro é a exigência de três anos de atividade jurídica. O que conta como atividade jurídica é matéria de resolução do CNJ e de interpretação da comissão do concurso, e é fonte recorrente de indeferimento na inscrição definitiva. Quem tem tempo de atividade limítrofe precisa checar a comprovação antes de gastar com preparação.
O que fazer agora
O primeiro movimento é ler o edital inteiro, com atenção especial ao artigo que trata do Enam e ao que descreve o corte por bloco. São dois pontos em que a leitura superficial custa caro, um por inviabilizar a inscrição e outro por gerar surpresa no resultado.
O segundo é acompanhar as retificações. Editais de magistratura costumam sofrer ajuste de cronograma e de conteúdo programático nas semanas seguintes à publicação, e o período de inscrição só abre em 15 de setembro. Ainda há tempo para mudança antes que qualquer decisão precise ser tomada.
Na Mentoria Alto Nível, a leitura de edital de carreira jurídica é feita com Thiago Farias, Procurador do Estado de São Paulo, que trata justamente dos pontos em que a regra de corte e os requisitos de habilitação mudam o cálculo do candidato. Conheça a Mentoria ou fale com a equipe pelo WhatsApp.